Transação Tributária: negociação com condições diferenciadas
Empresas com débitos federais podem contar com descontos da PGFN por meio da transação tributária — uma modalidade de negociação que oferece condições diferenciadas para regularizar pendências fiscais. Além de prazos estendidos, essa alternativa permite a redução de encargos, o que a torna especialmente atrativa para pessoas jurídicas que desejam retomar o equilíbrio financeiro. Por esse motivo, é fundamental entender como essa ferramenta funciona.
O que é a transação tributária?
A transação tributária é um acordo formal entre o contribuinte e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas já inscritas em dívida ativa. Diferente dos parcelamentos tradicionais, essa opção considera a capacidade de pagamento da empresa e o tipo de débito envolvido. Em outras palavras, ela oferece uma negociação mais justa e adaptada à realidade do contribuinte.
Dessa forma, ela permite:
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Obtenção de descontos da PGFN sobre juros, multas e encargos legais;
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Parcelamentos que podem chegar a 145 meses, dependendo da modalidade;
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Entrada reduzida, facilitando o início do processo de regularização.
Consequentemente, a empresa ganha fôlego financeiro para se reorganizar. Portanto, trata-se de uma solução legal e estratégica para empresas que buscam condições mais viáveis para quitar seus débitos.
Quem pode aderir?
Podem participar da transação tributária todas as pessoas jurídicas com débitos federais inscritos em dívida ativa. Ou seja, apenas as dívidas que já foram encaminhadas à PGFN estão aptas à negociação. Vale destacar, no entanto, que a Receita Federal não participa dessa etapa — somente a PGFN.
Entre os públicos atendidos, destacam-se:
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Empresas excluídas do Simples Nacional com débitos ativos;
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Micro e pequenas empresas;
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Médias e grandes empresas;
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Empresas em recuperação judicial, com condições específicas.
No entanto, é importante observar que dívidas ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal não são elegíveis para esse tipo de transação. Ainda assim, quem possui débitos mais antigos ou renegociados pode se beneficiar.
Quais são as modalidades disponíveis?
A PGFN disponibiliza diferentes tipos de transação tributária, permitindo que cada empresa encontre a opção mais adequada à sua realidade financeira. Além disso, o sistema é transparente e conta com editais públicos para facilitar o processo.
As modalidades incluem:
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Transação por adesão, com regras estabelecidas por edital;
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Transação individual, indicada para casos com valores elevados ou situações jurídicas complexas;
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Transação para débitos de pequeno valor, voltada a micro e pequenas empresas com dívidas menores.
Adicionalmente, a classificação da dívida — se é considerada de difícil recuperação ou irrecuperável — também influencia no percentual de desconto e na quantidade de parcelas oferecidas. Logo, é essencial avaliar com atenção antes de aderir.
Vantagens dos descontos da PGFN
Os descontos da PGFN podem chegar a até 70% sobre o valor da dívida, dependendo da modalidade e do perfil da empresa. Por isso, muitas empresas veem nessa oportunidade um caminho viável para reorganizar suas obrigações fiscais sem comprometer o caixa. Em paralelo, o acordo também evita ações judiciais e bloqueios.
Entre os principais benefícios, estão:
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Redução real do valor total da dívida;
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Possibilidade de emitir certidões negativas de débitos (CND);
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Suspensão de execuções fiscais e bloqueios judiciais;
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Melhoria na reputação fiscal, permitindo acesso a créditos e licitações.
Em outras palavras, a transação tributária pode representar uma virada estratégica para o seu negócio. Além disso, ela pode abrir portas para novos contratos, linhas de crédito e crescimento estruturado.
Conclusão
A transação tributária é uma das formas mais eficientes de regularizar débitos federais com condições flexíveis e vantajosas. Com descontos da PGFN, entrada facilitada e parcelamento prolongado, sua empresa pode sair da inadimplência e voltar a crescer com segurança. Sendo assim, é uma excelente alternativa para quem deseja reequilibrar suas finanças.
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